O presidente em exercício do Brasil, Jair Bolsonaro, ordenou o cancelamento do financiamento de emendas parlamentares, conhecidas como «orçamentos secretos», depois de os seus antigos parceiros no Congresso terem chegado a acordo com o novo chefe de Estado a partir de Janeiro de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ordem de Bolsonaro deixa o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, sem margem de manobra para financiar os acordos a que tinha chegado com as diferentes bancadas para confirmar a sua reeleição, e também coloca Lula numa situação difícil, uma vez que criticou este tipo de emendas durante a campanha.
Os chamados «orçamentos secretos» são um mecanismo aprovado em meados de 2020 pelo qual todos os anos um membro do parlamento actua como «relator» das rubricas orçamentais para sugerir aos ministérios federais onde e como afectá-las.
Este é um recurso altamente questionado, pois violaria os princípios de transparência e impessoalidade que qualquer lei orçamental exige e que, desde a sua aprovação, tem servido a Bolsonaro para manter a governabilidade dentro de um Congresso cheio de clientelismo.
Nos últimos anos, estes recursos têm sido distribuídos sem quaisquer critérios técnicos e têm fornecido entidades locais e regionais aliadas ao governo federal para pagar pelas suas políticas ou para comprar bens desnecessariamente, desde tractores a camiões de lixo a preços inflacionados.
A decisão de Bolsonaro de cortar estes fundos surge um dia depois da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) ter confirmado a Lira que iria procurar a sua reeleição como Presidente da Câmara, enquanto se espera que façam o mesmo para o chefe do Senado, Rodrigo Pacheco.
Ambos foram eleitos com o aval de Bolsonaro e estão encarregados de gerir a distribuição destes orçamentos. Dos 16,5 mil milhões de reais (cerca de 3 mil milhões de euros) reservados para os artigos deste ano, 7,8 mil milhões de reais (1,4 mil milhões de euros) foram bloqueados pelo governo, o diário ‘Estadao’ tomou conhecimento.
Esta última manobra de Bolsonaro teve lugar na quarta-feira, no mesmo dia em que Lula se reuniu separadamente com Lira e Pacheco, argumentando que estes recursos deveriam ir para outras áreas devido aos bloqueios que o governo foi forçado a fazer na última para cumprir o limite máximo da dívida.