
Belize apresentou um processo contra as Honduras no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, Holanda, para determinar o estatuto dos Zapotillos Cays, um território disputado reivindicado por Tegucigalpa na sua constituição.
No seu pedido, recorda que desde «o início do século XIX, os Zapotillos Cays faziam parte do seu território», inicialmente como parte da povoação de Belize e mais tarde como colónia das Honduras britânicas, enquanto que desde 1981 fazem parte do estado independente de Belize.
Belmopan afirma assim que tem soberania sobre este território, de modo que «a pretensão das Honduras» de reivindicar o seu estatuto não é fundada ao abrigo do direito internacional, mesmo que seja uma reivindicação estabelecida na Constituição hondurenha de 1982.
Belize «procura basear», segundo a sua aplicação, publicada pela organização, «a jurisdição do Tribunal no Artigo XXXI do Tratado Americano de Solução Pacífica, concluído em Bogotá a 30 de Abril de 1948, conhecido como o Pacto de Bogotá, e no Artigo 36, parágrafo 1, do Estatuto do Tribunal».
Os Zapotillos Cays, que cobrem uma área de 127 quilómetros quadrados, são desabitados e estão localizados perto de Punta Gorda (Belize), Punta Manabique (Guatemala) e da costa das Honduras. Este território também é actualmente reivindicado pela Guatemala.
O Acordo Especial de 2005, assinado por Belize e Guatemala, conduziu a um processo de arbitragem que está actualmente em curso, numa tentativa de «pôr fim a toda e qualquer disputa» sobre a propriedade da ilha e territórios marítimos, de acordo com o jornal «Amandala».






