Um tribunal sul-africano ordenou na segunda-feira que o ex-presidente Jacob Zuma regressasse à prisão após ter decidido que a licença médica que lhe foi concedida em Setembro era ilegal, sublinhando que o ex-presidente «não completou a sua sentença».
«Zuma, de acordo com a lei, não completou a sua sentença», disse o Supremo Tribunal de Recurso numa decisão unânime que o ex-presidente deveria ser devolvido à prisão em Estcourt no estado de KwaZulu-Natal.
O jornal sul-africano The Times afirma que o seu período restante de encarceramento deve ser determinado pelo Comissário dos Serviços Correccionais, incluindo a possibilidade de ter em conta o período que passou em licença médica.
Zuma foi condenado a 15 meses de prisão por desrespeito ao tribunal depois de se recusar a testemunhar num caso de corrupção, uma sentença que desencadeou os protestos mais violentos da história recente do país, o que deixou cerca de 50 pessoas mortas.
O Departamento dos Serviços Correccionais disse no início de Setembro que o antigo presidente estava em «liberdade condicional médica» e acrescentou que «completará o resto da sua sentença no sistema de correcções comunitárias, onde ficará sujeito a condições e supervisão específicas até que a sua sentença seja cumprida».
Na sequência disto, a Fundação Zuma – fundada pelo antigo presidente – indicou a 7 de Outubro que ele estava livre para cumprir os 15 meses desde que a sentença foi proferida, embora a decisão do Supremo Tribunal de Recurso deixe isto no ar, dada a possibilidade de ele ter de cumprir o tempo em que esteve em liberdade condicional na prisão.
Zuma foi o primeiro presidente democraticamente eleito na África do Sul a ser condenado à prisão desde que o Congresso Nacional Africano (ANC) – o partido que liderou entre 2007 e 2017, quando foi posto de lado num conselho interno pelo seu vice-presidente e actual líder, Cyril Ramaphosa – tomou o poder em 1994.
