O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) instou na quarta-feira a Comissão Europeia a recuperar cerca de 11 milhões de euros de fundos europeus que a Hungria utilizou para financiar um sistema regional de gestão de resíduos que, longe de ter um impacto positivo no ambiente, conduziu a problemas graves, incluindo incêndios e emissões perigosas.
O alerta da agência antifraude da UE surge no meio do debate na UE sobre o congelamento de fundos para o governo de Viktor Orban devido a problemas de fraude e corrupção na utilização dos recursos da UE, uma questão sobre a qual Bruxelas propôs o congelamento de até 7,5 mil milhões de euros em fundos regionais.
A decisão, que cabe à UE-27, está suspensa enquanto se aguarda uma reavaliação pelos serviços da UE sobre se Budapeste cumpriu as reformas prometidas para evitar esta sanção, uma vez que as autoridades do país tinham até 19 de Novembro para aprovar e implementar as alterações legislativas necessárias.
Em qualquer caso, as irregularidades detectadas na investigação pela agência europeia antifraude apontam para problemas em quatro projectos desenvolvidos ao longo de vários anos, que vão desde «erros de planeamento e concepção» ao não cumprimento dos objectivos de eficiência e protecção ambiental estabelecidos.
«Os problemas com os projectos levaram a vários incêndios, com emissões perigosas e um impacto muito negativo na qualidade do ar, bem como um cheiro terrível que tem sido um incómodo para os habitantes dos municípios vizinhos durante anos», disse o director-geral do OLAF, Ville Itälä, numa declaração.
Segundo os peritos europeus, os projectos incluíam a instalação de uma unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para a produção de biocombustíveis, que seriam depois vendidos para a produção de energia.
Contudo, devido à má qualidade dos combustíveis, grande parte da produção não encontrou escoamento após tratamento e foi deixada na instalação de gestão de resíduos, o que mais tarde provocou dois incêndios graves, o primeiro dos quais destruiu a infra-estrutura financiada pela UE, embora o operador a tenha posteriormente reconstruído à sua própria custa.
Outra irregularidade é que após os incêndios e outras falhas frequentes da tecnologia disponível, grandes quantidades de resíduos biológicos foram destruídos no mesmo repositório sem terem sido devidamente tratados de antemão.
A análise do OLAF também indica que houve manifestações sociais em protesto contra os incidentes, na medida em que o gestor do projecto decidiu finalmente não utilizar mais a estação de tratamento e optou por transportar cerca de 60% dos resíduos municipais para outro local, contrariamente aos objectivos do projecto.
