O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, Alexandre de Moraes, impôs uma multa de mais de quatro milhões de euros ao Partido Liberal de Jair Bolsonaro após o partido político do presidente cessante ter exigido a invalidação parcial das eleições de Outubro passado.
Segundo Moraes, as acções do partido de Bolsonaro – que apresentou um pedido questionando a fiabilidade de 61% das urnas electrónicas utilizadas durante as eleições – não apresentam qualquer indicação ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registados nas urnas, informou o G1.
Por esta razão, o magistrado ordenou à coligação do Partido Liberal que pagasse uma multa de quase 23 milhões de reais (4,2 milhões de euros) por «litígio de má-fé».
A acção do partido Bolsonaro baseia-se num relatório de uma consultoria privada encomendada pelo Partido Liberal que afirma que o presidente foi o candidato que recolheu mais votos nas urnas electrónicas fabricadas a partir de 2020, as mais recentes, por oposição às urnas com um antigo número de série, que «não podem ser auditadas».
O relatório salienta que 61% das urnas, quase 578.000 delas, são de um modelo menos recente que não permite a verificação dos votos nelas registados, de acordo com os meios de comunicação supramencionados.
Contudo, o partido não incluiu a primeira volta das eleições na auditoria, alegando que não encontrou problemas, uma razão que levou Moraes a descrever o pedido da organização como «estranho», «ilícito» e inconsequente.
Moraes argumentou que o Partido Liberal tinha atacado «o Estado de direito democrático» e utilizou o pedido para «encorajar movimentos criminosos e antidemocráticos».
O presidente do TSE também esclareceu que «não é razoável» afirmar que as urnas de voto não permitem o rastreio dos votos. Para Moraes, este argumento só poderia ter sido apresentado por ignorância ou má fé.
Lula venceu Bolsonaro na segunda volta das eleições presidenciais com 50,9% dos votos, em comparação com os 49,1% de Bolsonaro.
