O Supremo Tribunal da Índia considera a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país

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Desfile do orgulho em Calcutá (Índia) – SUDIP CHANDA / ZUMA PRESS / CONTACTOPHOTO

O Supremo Tribunal da Índia concordou em considerar uma petição para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, aproveitando a lei do casamento inter-religioso, a declaração da privacidade como um direito fundamental e a descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo em 2018.

Todas estas leis foram evocadas por um casal do mesmo sexo para levantar o seu caso perante o Supremo Tribunal do país, cujos juízes, os peticionários recordam, já expressaram em mais de uma ocasião que os membros da comunidade LGBTQ+ têm os mesmos direitos fundamentais e constitucionais que os outros cidadãos.

No entanto, o quadro legal que regula a instituição do casamento na Índia não permite o casamento de membros da comunidade LGBTQ+, no que os peticionários consideram ser uma violação da Constituição nacional.

Os dois peticionários são um casal há 17 anos e estão a criar dois filhos juntos, mas a incapacidade de legalizar a sua relação no casamento tornou-os incapazes de manter qualquer tipo de relação jurídica com os seus filhos, relata a NDTV.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça D.Y. Chandrachud, conhecido pela sua abertura à comunidade LGBTQ+, deu até agora ao governo indiano quatro semanas para tomar uma posição oficial sobre a petição antes de prosseguir.

O governo do Primeiro-Ministro Narendra Modi já se opôs ao reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo ao abrigo da Lei do Casamento Hindu num caso separado. De acordo com advogados governamentais, qualquer permissão para casamentos entre pessoas do mesmo sexo iria contra os valores culturais da sociedade indiana.

Em 2018, contudo, o governo evitou pronunciar-se sobre a descriminalização das relações sexuais e deixou a decisão para o Supremo Tribunal, que tem sido cada vez mais receptivo a ouvir tais casos.

Por exemplo, no início deste ano, um grupo de juízes, incluindo Chandrachud, decidiu que as famílias não-tradicionais têm direito a protecção. A decisão, embora não visasse especificamente a comunidade LGBTQ, criou um espaço para que estes agregados familiares recebessem benefícios ao abrigo da legislação da assistência social.