Os Estados membros da UE adoptaram na segunda-feira uma decisão de alargar a lista de crimes europeus comuns para incluir violações das sanções, uma medida destinada a reforçar a aplicação de medidas restritivas contra a Rússia e a impedir que as sanções sejam contornadas.
Esta decisão procura unificar critérios em toda a UE sobre o que constitui uma violação das medidas restritivas e qual a resposta que deve ser aplicada. Procura evitar dar origem a diferentes graus de aplicação de sanções dentro da UE e reduz o risco de evasão.
Na sequência desta etapa, a Comissão Europeia apresentará uma proposta de directiva contendo normas mínimas para a definição de infracções penais e sanções por incumprimento das medidas restritivas da UE, no que se espera ser mais um passo no sentido de assegurar a aplicação de sanções contra a Rússia como retaliação pela invasão militar da Ucrânia.
«A UE respondeu com firmeza à guerra não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia. Adoptou um número sem precedentes de sanções para atacar a economia russa e impedir a sua capacidade de continuar esta agressão», disse Pavel Blazek, o ministro da justiça checo, cujo país detém a presidência rotativa da UE.
Blazek insistiu que, para ser bem sucedida na campanha de sanções, a implementação deve ser conjunta e coordenada. «A decisão de hoje é um instrumento essencial para assegurar que qualquer tentativa de contornar estas medidas seja interrompida», disse ele.
