O Supremo Tribunal do México ratificou na terça-feira a presença do exército nas ruas do país para segurança pública, como parte da luta contra o crime organizado ordenada pelo Presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador.
O tribunal pleno, por uma maioria de oito votos, manteve a constitucionalidade da ordem de Agosto de López Obrador, que exigia que soldados e fuzileiros deixassem os seus quartéis para combater o crime organizado.
Assim, estabeleceu que o Chefe de Estado utilizou correctamente o seu poder estabelecido no artigo 5º do decreto de reforma constitucional, apesar de o Presidente da Câmara, Arturo Zaldívar, ter rejeitado que com esta resolução o organismo autoriza a militarização das tarefas de segurança pública.
«O facto de este Supremo Tribunal validar a participação das forças armadas nas tarefas de segurança, até que outras instituições civis, como a Guarda Nacional, concluam a sua integração (…), não significa de modo algum que este tribunal esteja a autorizar a militarização da Segurança Pública», explicou, como noticiado pelo jornal ‘Excelsior’.
O acordo também menciona que as Forças Armadas serão regidas pelo estrito respeito e observância dos direitos humanos, em conformidade com a Constituição ou a lei nacional sobre o uso da força.
Esta medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, permite que durante 10 anos a partir da aprovação da lei de segurança pública – em vigor desde 2019 – a Guarda Nacional Mexicana possa utilizar os militares em tarefas de segurança pública de forma «extraordinária, regulada, supervisionada, subordinada e complementar», a pedido do presidente do país.
López Obrador propôs em Agosto que os soldados e fuzileiros mexicanos permanecessem nas ruas para além de 2024 para apoiar a polícia mexicana nas tarefas de segurança pública, depois de ter levado a cabo uma reforma em 2019 que tinha um prazo máximo de cinco anos. Anteriormente, López Obrador objectou que a «emergência que o país está a atravessar em termos de segurança pública» torna essa extensão necessária.
