Os Estados-membros da UE apelaram na sexta-feira a uma maior cooperação judicial com tribunais internacionais, tais como o Tribunal Penal Internacional (TPI), para assegurar que os crimes de guerra na Ucrânia sejam processados e que não haja impunidade por crimes de guerra.
Nas conclusões conjuntas, a UE-27 apelou a investigações conjuntas e a uma «estreita cooperação judicial» com tribunais internacionais e outros mecanismos de investigação, tais como a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia criada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Registam também o compromisso de apoiar a Procuradoria-Geral da Ucrânia a reforçar a sua capacidade de investigar crimes internacionais, bem como de aumentar a cooperação com actores como a Europol ou Eurojust, para além da missão militar da UE na Ucrânia, para este fim.
Do lado nacional, a UE insiste na criação de unidades especializadas em crimes internacionais, assegurando a sua capacidade operacional e sustentabilidade financeira, de modo a que possam contribuir para a investigação e acusação de crimes internacionais a nível nacional.
Os países do bloco também apelam à participação das vítimas, bem como à sua protecção e apoio, e apelam à criação de oportunidades para os refugiados ucranianos na UE testemunharem como vítimas ou testemunhas de crimes internacionais.
As conclusões apelam a que todos os Estados membros apliquem a definição de crimes internacionais no Estatuto de Roma, que prevê a agressão como crime a ser processado, mas a sua definição não foi aprovada por todas as partes, impedindo-as de exercer jurisdição sobre a mesma.
A Comissão Europeia propôs há algumas semanas que «sem deixar de apoiar o TPI», deveriam ser feitos progressos no sentido da criação de um «tribunal especializado» apoiado pelas Nações Unidas, uma medida que fontes europeias indicam não ter sido excluída e estar a ser discutida no âmbito da política externa da UE.
