A Comissão Europeia apresentou na terça-feira uma proposta de revisão das regras para alargar a todos os voos internos da União Europeia a obrigação de as companhias aéreas recolherem e transmitirem informações básicas sobre os passageiros aos organismos de controlo fronteiriço antes da partida ou chegada do voo, de modo a que estas estejam à disposição das autoridades no ponto de fronteira da primeira linha.
O sistema internacional de Informação Avançada sobre Passageiros (API) existe desde os anos 90 e a UE introduziu as suas próprias regras para a sua implementação em 2004, mas Bruxelas pretende agora alargar o âmbito deste mecanismo para melhorar o controlo sobre os trânsitos irregulares e aumentar a segurança, permitindo às autoridades antecipar a chegada dos passageiros.
Os serviços da UE admitem que será nos voos intra-europeus onde a revisão terá maior impacto, porque até agora as companhias aéreas não eram obrigadas a cumprir este sistema no caso de voos operados dentro da União Europeia, mas que o mesmo era aplicado aleatoriamente em alguns deles.
Bruxelas assume também que a recolha e transferência de dados adicionais implicará «um custo adicional» para as companhias aéreas, mas defende que este será «mitigado» por outra das medidas previstas na revisão, que prevê a criação de um router API para centralizar o tráfego de dados e evitar passos intermédios entre as autoridades de cada país e os operadores de voo.
As alterações podem também envolver modificações nos pedidos e procedimentos de check-in online para companhias aéreas e investimento em equipamento para completar as instalações aeroportuárias, por exemplo, para ter dispositivos automáticos de reconhecimento óptico de caracteres para «ler» documentos de viagem dos passageiros.
