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Juiz norte-americano bloqueia proposta da administração Biden para acabar com o programa de imigração do Trump

Pedro Santos

2022-12-16
Arquivo
Arquivo – Migrantes que atravessam do México para os Estados Unidos através do rio Rio Grande – XIN YUEWEI / XINHUA NEWS / CONTACTOPHOTO

O juiz distrital dos EUA Matthew Kacsmaryk bloqueou temporariamente os recursos apresentados pela administração do actual presidente dos EUA, Joe Biden, para pôr fim ao controverso programa de imigração do ex-presidente Donald Trump, conhecido como «Stay in Mexico».

Kacsmaryk decidiu por agora manter o programa, apesar do memorando apresentado em Outubro de 2021 para lhe pôr fim. Como ele explicou, a medida é suspensa até que o processo judicial seja resolvido.

Este é um revés para a Administração Biden e para a sua tentativa de modificar a política de imigração e pôr fim a um programa que obriga milhares de requerentes de asilo a permanecerem em território mexicano enquanto os seus pedidos são processados nos Estados Unidos.

Em Junho passado, o Supremo Tribunal decidiu a favor da Administração Biden por 5-4 votos, rejeitando os argumentos dos Estados Republicanos, que insistiam que a lei de imigração exigia que a existência de tal programa se mantivesse em vigor.

No entanto, o caso voltou a Kacsmaryk para analisar se o memorando apresentado cumpria a Lei de Procedimento Administrativo, de acordo com a CNN.

O programa, que entrou em vigor em 2019, tem sido fortemente criticado pelos defensores dos direitos dos migrantes que o consideram desumano e expõe os requerentes de asilo a condições perigosas no México. Na trilha da campanha, Biden prometeu terminar o programa como «ao contrário de tudo o que representamos como uma nação de imigrantes».

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