A Comissão Europeia abriu na quarta-feira uma investigação aprofundada para avaliar se certas medidas francesas de apoio à filial Fret SNCF SAS do operador ferroviário francês SNCF SA estão em conformidade com as regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais.
Bruxelas observa que a Fret SNCF tem sido consistentemente deficitária, excepto em 2021, e no período de 2007 a 2019, as suas perdas foram continuamente cobertas pela sua empresa-mãe SNCF através de adiantamentos de tesouraria intragrupo, que constituem recursos estatais devido à participação e controlo do Estado.
Nesta fase, com base no seu exame preliminar, a Comissão receia que certas medidas a favor da Fret SNCF tomadas durante este período não estejam em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Em particular, investigará os adiantamentos de caixa efectuados pela SNCF à sua filial desde pelo menos o início de 2007 até à transformação da Fret SNCF numa sociedade comercial em 2020, estimados entre 4 mil milhões e 4,3 mil milhões de euros; a anulação da dívida financeira no valor de 5,3 mil milhões de euros e a injecção de capital de 170 milhões de euros efectuada aquando da conversão da Fret SNCF numa sociedade comercial.
A Comissão está agora a realizar uma investigação mais aprofundada para determinar se as suas preocupações iniciais se confirmam, enquanto que a abertura de uma investigação aprofundada dá à França e a outros terceiros interessados, incluindo o beneficiário, a oportunidade de apresentar as suas observações.
Fonte: (EUROPA PRESS)
