O Parlamento Europeu apoiou na quinta-feira a criação de um tribunal especial para julgar os crimes de guerra russos na Ucrânia, em particular a «agressão», afirmando que asseguraria a responsabilização e complementaria o trabalho do Tribunal Penal Internacional.
Numa resolução conjunta a que a Europa Press teve acesso, os eurodeputados salientam «a necessidade e urgência» de a UE e os Estados-Membros «pressionarem para a criação de um tribunal internacional especial para julgar o crime de agressão contra a Ucrânia perpetrado pelos políticos e líderes militares da Federação Russa e seus aliados».
Apelam a uma via «juridicamente sólida» nesta matéria, salientando que a iniciativa deve ser lançada em estreita cooperação com a Ucrânia e a comunidade internacional, de preferência no quadro da ONU.
O texto foi acordado pelos «populares», socialistas, liberais, verdes e conservadores, enquanto fontes parlamentares confirmam que a extrema direita e a esquerda foram deixadas de fora do acordo. A resolução será votada e aprovada esta quinta-feira no plenário de Estrasburgo.
«A criação de tal tribunal irá preencher uma importante lacuna na actual estrutura institucional da justiça penal internacional», acrescenta a resolução, que observa que o foco do tribunal ad hoc deveria ser a investigação de «alegados genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia».
Os eurodeputados argumentam que a criação de tal órgão «complementará os esforços de investigação do TPI e do seu Procurador» e deve basear-se em normas e princípios aplicáveis a esse tribunal.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dimitro Kuleba, apelou na terça-feira ao Parlamento Europeu para apoiar a criação de um tribunal especial para julgar a «agressão» lançada pela Rússia em Fevereiro de 2022. «Não há impunidade para os líderes políticos e militares da Rússia. Eles devem ser responsabilizados», disse Kuleba no Twitter, onde apelou especificamente aos eurodeputados para apoiarem um «Tribunal Especial para o Crime de Agressão».
Fonte: (EUROPA PRESS)
