O Conselho Federal da Rússia, o Senado, aprovou na quarta-feira uma lei que permite penas de prisão mais pesadas para «desacreditar» os militares e voluntários que lutam ao lado das Forças Armadas russas na invasão da Ucrânia.
Com 162 senadores a votar a favor, a medida recebeu a aprovação final de ambas as câmaras do parlamento russo e será agora submetida ao Presidente Vladimir Putin para ratificação. Apenas um senador se opôs à medida: Liudmila Narusova.
O Código Penal em vigor até agora previa a responsabilidade penal por acções realizadas em público e destinadas a desacreditar a utilização das forças armadas no estrangeiro. Agora, esta medida abrange qualquer acção que procure «desacreditar em geral» os participantes de «qualquer operação militar russa especial», incluindo unidades, organizações e indivíduos voluntários que apoiem as tarefas desempenhadas pelas forças russas.
As alterações incluem também medidas sobre a responsabilidade indirecta por «desacreditar» os militares, segundo as quais uma violação destes regulamentos pode levar até cinco anos de prisão e, se os actos em questão resultarem em «protestos em massa, danos nas infra-estruturas ou mortes acidentais», até sete anos de prisão, segundo informações do próprio parlamento russo.
A este respeito, a lei estabelece que a divulgação deliberada de informações falsas sobre os participantes na invasão russa da Ucrânia «independentemente da sua patente» será punível com uma pena de prisão até 15 anos.
O regulamento também introduz a responsabilidade criminal pela invasão de infra-estruturas estatais relevantes. A violação desta regra inclui multas de até 500.000 rublos (cerca de 6.100 euros) e penas de até dois anos de prisão ou prisão domiciliária.
Fonte: (EUROPA PRESS)
